CFM http://www.portalmedico.org.br/novoportal/index5.asp

Conselho Federal de Medicina - CFM

Sociedade Brasileira de Angiologia e de Cirurgia Vascular promove workshop de Defesa Profissional

Evento em São Paulo será transmitido on-line por meio do site da entidade. À tarde, acontecem reuniões do Colegiado de Presidentes, do Conselho Científico, do Conselho Fiscal e da diretoria da SBACV

A Sociedade Brasileira de Angiologia e Cirurgia Vascular (SBACV) promove, dia 17 de julho, o Workshop de Defesa Profissional. O evento é resultado de reuniões sobre Defesa Profissional que ocorreram em maio e junho em todas as 24 regionais da SBACV.

O encontro para 250 pessoas será transmitido ao vivo pelo site da entidade (www.sbacv.com.br) das 8h às 12h. O objetivo do debate é traçar um perfil de como atua o especialista no Brasil e quais são suas principais reivindicações no setor. Participam das mesas-redondas representantes de entidades médicas, Associação Médica Brasileira (AMB) e o deputado federal Eleuses Paiva. Na parte da tarde, haverá reuniões do Colegiado de Presidentes, do Conselho Científico, do Conselho Fiscal e da diretoria da SBACV.

“A nossa expectativa para o Workshop é de obtermos uma posição conjunta entre as regionais e associados para tomada de posição nacional em relação à proposta concreta de implantação plena da CBHPM 5ª edição em todo país”, afirma o presidente da SBACV, Guilherme Pitta. Segundo o médico, poucos planos de saúde adotaram a CBHPM 5ª edição sem deflator.

De acordo com a coordenadora do Fórum Nacional da SBACV e vice-presidente da entidade, Solange Evangelista, atualmente não há equilíbrio entre os três vértices que formam o sistema de saúde brasileiro: as operadoras de planos de saúde, os médicos e os pacientes. “Médicos e pacientes se sentem prejudicados por diversas razões. Para mudança deste quadro, há necessidade de nos organizarmos, sermos bem informados e fortalecermos nossas entidades representativas, em busca de direitos e soluções em curto prazo para a situação”, afirma.

Confira mais informações e a programação no site da SBACV.

Resolução nº 1466 de setembro de 1996 do CFM - médico auditor

O Conselho Federal de Medicina, no uso das atribuições conferidas pela Lei nº 3.268, de 30 de setembro de 1957, regulamentada pelo Decreto n.º 44.045, de 19 de julho de 1958, e

CONSIDERANDO a necessidade de disciplinar a fiscalização praticada nos atos médicos pelos serviços contratantes de saúde;

CONSIDERANDO que a auditoria do ato médico constitui-se em importante mecanismo de controle e avaliação dos recursos e procedimentos adotados, visando sua resolubilidade e melhoria na qualidade da prestação dos serviços;

CONSIDERANDO que a auditoria médica caracteriza-se como ato médico, por exigir conhecimento técnico, pleno e integrado da profissão;

CONSIDERANDO que o médico investido da função de auditor encontra-se sob a égide do preceituado no Código de Ética Médica, em especial o constante nos artigos 8º, 16, 19, 81, 108, 118 e 121;

CONSIDERANDO o disposto no Decreto nº 20.931/32;

CONSIDERANDO, finalmente, o decidido em Sessão Plenária de 8 de fevereiro de 2001,

RESOLVE:

ANS esclarece sobre Terminologia Unificada em Saúde Suplementar

ANS esclarece sobre Terminologia Unificada em Saúde Suplementar

A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) presta alguns esclarecimentos sobre o preenchimento das guias de Troca de Informações em Saúde Suplementar (TISS) no que se refere à Terminologia Unificada em Saúde Suplementar (TUSS):

A Associação Médica Brasileira (AMB) é a entidade autora e responsável pela elaboração da terminologia relacionada aos procedimentos médicos e ficará responsável pela indicação das inclusões, com seus respectivos códigos e descrições nos modelos estabelecidos, conforme a Instrução Normativa n.º 34, de 13 de fevereiro de 2009, e acordo firmado com a ANS. Cabe à ANS, por intermédio da Diretoria de Desenvolvimento Setorial (DIDES), disponibilizar os procedimentos em seu sítio eletrônico, após aprovação do Comitê de Padronização das Informações em Saúde Suplementar (COPISS) e da ANS.

Para a inclusão de novos procedimentos na TUSS, é imprescindível o encaminhamento, pelas entidades com essa atribuição, de formulário específico e padronizado à AMB, em respeito ao que está descrito no fluxo de inclusão de novos procedimentos na TUSS. O fluxo de inclusão de novos procedimentos e o formulário padronizado estarão disponíveis no sítio (www.ans.gov.br). Em nenhuma outra hipótese o padrão TUSS poderá ser modificado.

Enfatiza-se que as regras de negócio em vigência para o pagamento de serviços devem ser respeitadas, inclusive no que concerne aos atributos dos procedimentos. Em relação à remuneração dos procedimentos baseados nas tabelas antigas da AMB, a ANS esclarece que a utilização dessas tabelas pelas operadoras de planos de saúde deve-se a uma questão contratual na qual a Agência não intervirá. Portanto, quando necessário, as regras poderão ser renegociadas com o objetivo de atender ao processo de adaptação ao novo padrão terminológico.

As operadoras deverão apresentar a rede credenciada, exceto nos casos em que o prestador de serviço possuir tabela própria*, documentação que contenha obrigatoriamente o relacionamento entre todos os atributos dos procedimentos (por exemplo, porte anestésico, número de auxiliares etc.), os códigos, as descrições e os valores de remuneração presentes nas tabelas em vigência em seus instrumentos contratuais para o pagamento de serviços e a TUSS procedimentos médicos.

Cabe ao prestador que possuir tabela própria para pagamento de serviços realizar o relacionamento de suas tabelas com a TUSS procedimentos médicos.

O código 16 da tabela de domínio “Tabelas” deverá ser utilizado para a cobrança dos procedimentos descritos e codificados na TUSS. Para a cobrança de pacotes deve-se utilizar o código 98 da tabela de domínio “Tabelas” e o código do pacote acordado entre as partes. Este procedimento é válido para todas as áreas de prestação de serviços. Operadoras e prestadores devem utilizar em seus sistemas os códigos e descrições da TUSS para o registro interno dos procedimentos que compõem o pacote.

Será instituído o monitoramento do processo de implementação do padrão TUSS através de reuniões regulares do COPISS destinadas à discussão específica do tema.

Considerando os debates ocorridos na última reunião do COPISS, o prazo para que os prestadores de serviço adaptem seus sistemas ao padrão TUSS será prorrogado até 15/08/2010, após publicação de Instrução Normativa da DIDES respectiva sobre o assunto. Após esta data tanto a operadora de plano privado de assistência à saúde quanto o prestador de serviço terão mais sessenta dias, ou seja, até 15/10/2010, para adaptação dos processos de envio e recebimentos das guias no padrão TISS codificadas com a TUSS.

*Considera-se tabela própria aquela que é fornecida pelo prestador de serviços e não pela operadora.

Fonte: ANS